Termos e Condições da oii1

1. Aceitação dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a oii1 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do website https://oii1.cam e de todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na plataforma oii1, você declara expressamente que:

• Leu integralmente estes Termos e Condições;
• Compreendeu todas as disposições aqui contidas;
• Concorda em ficar vinculado por estes Termos;
• Possui capacidade jurídica plena para contratar, nos termos do Código Civil brasileiro.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, é vedado o uso da plataforma oii1. A utilização continuada dos serviços após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação das novas disposições.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• "Conta": cadastro individual criado pelo Usuário na plataforma oii1, associado a um CPF único.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": valor concedido pela oii1 a título de bônus promocional, sujeito a requisitos de rollover antes de ser sacável.
• "Rollover" (ou Requisito de Apostas): multiplicador aplicado ao valor do bônus que determina o volume total de apostas necessário antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real.
• "Depósito": transferência de fundos do Usuário para sua Conta na oii1.
• "Saque": transferência de fundos do saldo real da Conta do Usuário para uma conta bancária de titularidade do Usuário.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido por lei.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas destinadas a promover hábitos saudáveis de jogo.

3. Elegibilidade e Requisitos para Uso

O uso da plataforma oii1 é restrito a pessoas que atendam cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente presente em território brasileiro no momento do uso;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão nacional ou da própria plataforma oii1;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor ou familiar de primeiro grau de qualquer desses da oii1 ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Não estar agindo em nome de terceiros ou como representante de pessoa jurídica.

4. Cadastro e Gerenciamento de Conta

4.1 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma oii1. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — seja com CPF idêntico ou com CPFs distintos — é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus.

4.2 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas. A oii1 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da oii1.

4.4 Comunicações

O endereço de e-mail fornecido no cadastro será o canal oficial de comunicação entre a oii1 e o Usuário. É responsabilidade do Usuário manter o e-mail atualizado e verificar mensagens regularmente.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normas complementares), com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes do Banco Central do Brasil, a oii1 realiza procedimentos de verificação de identidade ("KYC") para todos os seus Usuários.

5.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento oficial com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie com o documento na mão, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para saques.

5.2 Prazo e Consequências

A verificação deve ser concluída dentro do prazo indicado na notificação enviada pela oii1. O não cumprimento do prazo poderá resultar em suspensão temporária de saques ou encerramento da conta. A oii1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente antes de processar saques acima de R$ 500,00.

6. Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A oii1 aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade:

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência TED/DOC — processamento em até 2 horas em horário comercial bancário;
• Cartão de Débito/Crédito Visa, Mastercard e Elo — processamento em até 30 minutos.

6.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo para jogadores de nível VIP Ouro ou superior, que podem ter limites diferenciados conforme acordado com o gerente de conta.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, carteira digital ou cartão de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e resultarão no bloqueio dos fundos para investigação.

7. Saques

7.1 Processamento de Saques

Saques serão processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário, devidamente verificadas (KYC concluído). A oii1 não realiza saques para contas de terceiros.

7.2 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 17h, horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos a 1 hora;
• DOC Bancário: até 1 dia útil.

7.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, podendo demorar até 48 horas úteis para serem processados.

7.4 Recusa de Saques

A oii1 reserva-se o direito de recusar ou suspender saques nos seguintes casos:

• KYC não concluído ou documentação pendente;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
• Saldo de bônus com rollover não cumprido;
• Conta sob investigação por qualquer motivo.

8. Bônus e Promoções

8.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus são destinados a Usuários com conta verificada (KYC concluído), com pelo menos um depósito confirmado e que tenham aceitado expressamente os termos da promoção. Cada promoção possui critérios de elegibilidade próprios.

8.2 Requisitos de Rollover

Todo saldo de bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de poder ser sacado. O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover 30x exige R$ 3.000,00 em apostas válidas antes do saque do saldo oriundo do bônus.

8.3 Apostas Válidas para Rollover

Para fins de cumprimento de rollover, são consideradas apostas válidas:

• Apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 (cinquenta centésimos);
• Slots e caça-níqueis — contribuição de 100% do valor apostado;
• Jogos de mesa e baccarat — contribuição de 10% do valor apostado;
• Cassino ao vivo (roleta, blackjack) — contribuição de 10% do valor apostado.

8.4 Vedações

É vedado ao Usuário:

• Criar múltiplas contas para acumular bônus;
• Utilizar técnicas de cobertura de apostas ("apostas hedge") para cumprir rollover com risco mínimo de forma abusiva;
• Transferir saldo de bônus entre contas.

9. Apostas Esportivas

As apostas esportivas na oii1 seguem as regras gerais do mercado e as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma no momento da aposta.

9.1 Regras Gerais

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo se a oii1 oferecer expressamente a opção de "cash out" (encerramento antecipado) para aquela aposta;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo antes do resultado, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo real do Usuário;
• Erros claros de odds (odds manifestamente incorretas por falha do sistema) serão corrigidos e as apostas realizadas com essas odds poderão ser anuladas, com devolução do valor apostado.

9.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A oii1 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas por fontes de transmissão mais rápidas do que o feed oficial de dados da plataforma.

10. Jogos de Cassino e Jogos Online

Todos os jogos de cassino disponíveis na oii1 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e outros — são fornecidos por provedores certificados com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

10.1 Jogo Justo

A oii1 não interfere nos resultados dos jogos. Os algoritmos de RNG são auditados periodicamente para garantir aleatoriedade genuína e retorno ao jogador (RTP) dentro dos parâmetros certificados de cada jogo.

10.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo, a oii1 se reserva o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado. Ganhos obtidos durante períodos de mau funcionamento técnico confirmado podem ser anulados mediante aviso ao Usuário.

10.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta exibidos na própria interface do jogo. A oii1 pode ajustar esses limites a qualquer momento e pode estabelecer limites individualizados para Usuários específicos.

11. Jogo Responsável

A oii1 está comprometida com a promoção do jogo responsável em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período configurado pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 1 semana, 1 mês ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para utilizar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o suporte via WhatsApp. A ativação de autoexclusão é imediata e irrevogável pelo prazo selecionado.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

12. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de saldos e bônus:

• Utilizar qualquer software de automação, bot, script ou ferramenta para acessar ou interagir com a plataforma de forma automatizada;
• Realizar qualquer forma de fraude, incluindo uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Participar de esquemas de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar bugs ou falhas técnicas da plataforma em benefício próprio sem comunicar à oii1;
• Criar contas falsas ou utilizar dados de identidade de terceiros;
• Praticar conluio ou combinação de resultados em partidas ao vivo;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer a segurança do sistema;
• Usar a plataforma para fins de promoção, publicidade ou marketing não autorizados.

13. Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, via suporte ao cliente. O encerramento será processado após a liquidação de todas as apostas pendentes e, se aplicável, verificação de saque de saldo real disponível.

13.2 Por Iniciativa da oii1

A oii1 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Uso por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoridade competente.

13.3 Saldos em Caso de Encerramento

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a oii1 pode reter o saldo da conta durante investigação. Saldos de bônus não são sacáveis em nenhuma hipótese. Saldos reais confirmados serão devolvidos ao Usuário após conclusão da investigação, salvo nos casos em que a lei determine apreensão ou bloqueio judicial.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma oii1 — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, software, código-fonte, interface gráfica, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da oii1 ou licenciado por seus parceiros de conteúdo, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996) e tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma oii1 sem autorização prévia e expressa por escrito.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a oii1 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas não previsíveis;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente a falhas comprovadas da plataforma;
• Oscilações de odds, linhas e mercados antes da confirmação da aposta.

As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplicam-se integralmente, garantindo ao consumidor todos os direitos previstos em lei que não possam ser afastados por convenção entre as partes.

16. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela oii1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazo de retenção e direitos dos titulares estão detalhados em nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

Resumidamente, o Usuário tem os seguintes direitos como titular de dados:

• Confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

17. Alterações dos Termos e Condições

A oii1 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado no site, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou ordem judicial, que entram em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

18. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine competência diferente em favor do consumidor.

19. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, para exercer direitos previstos na LGPD ou para qualquer outra questão relacionada à sua conta, entre em contato com a oii1 pelos canais abaixo:

• WhatsApp: disponível após login na plataforma (atendimento 24h, 7 dias por semana)
• Telegram: canal oficial oii1
• E-mail: suporte arroba oii1.cam (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma oii1 (24/7)

Horário de atendimento do suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).