Política de Privacidade da oii1

1. Identificação do Controlador de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a oii1, operadora da plataforma de apostas online e cassino acessível pelo endereço https://oii1.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da oii1 pode ser contatado pelo e-mail de suporte indicado na seção 14 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício de direitos dos titulares e para esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A oii1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com o propósito do tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, senha (armazenada em formato hash irreversível) e número de telefone;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento e dados bancários para fins de saque;
• Dados de contato com suporte: registros de conversas via WhatsApp, Telegram, e-mail e chat ao vivo.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela e idioma configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valor, método, data e status);
• Chave Pix ou dados bancários utilizados para transações;
• Registros de apostas realizadas (jogo, valor apostado, resultado e saldo).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela oii1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e comunicações transacionais;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, crédito e débito de saldos, acesso ao catálogo de jogos;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC; processamento de saques com verificação de titularidade;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e registro de reclamações;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas mediante consentimento expresso e revogável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes, ANPD e Receita Federal;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimoramento de funcionalidades.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º), o tratamento de dados pessoais pela oii1 tem as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios fiscais e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria de serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento coletado de forma informada e livremente revogável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A oii1 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais parceiros — compartilhamento mínimo necessário para identificação do jogador e histórico de jogo;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, com contratos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos competentes, quando solicitado por lei, ordem judicial ou investigação legal;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): notificação obrigatória em casos de incidentes de segurança;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — com contratos que exigem o mesmo nível de proteção de dados da oii1.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da oii1 são contratualmente obrigados a cumprir a LGPD e a manter medidas de segurança equivalentes às adotadas pela plataforma.

6. Transferência Internacional de Dados

Determinados parceiros tecnológicos da oii1 — como provedores de infraestrutura em nuvem e empresas de segurança cibernética — podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados ocorre apenas para países que oferecem nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

A oii1 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas exigidas pela legislação brasileira, protegendo seus dados independentemente de onde sejam processados.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Receita Federal e legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme determinação do órgão regulador competente;
• Registros de acesso e logs de navegação: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, ou até o término da finalidade que justificou a coleta;
• Dados em investigação de fraude ou processo judicial: enquanto durar a investigação ou até trânsito em julgado da decisão.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja possível sua recuperação ou associação ao titular.

8. Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da oii1:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte indicado na seção 14. A oii1 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, prazo que pode ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação fundamentada ao titular.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A oii1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e mensurar o desempenho de campanhas.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (estritamente necessários): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, carrinho de apostas e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os visitantes usam a plataforma, permitindo identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, tema). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de promoções. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no uso básico da plataforma.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma oii1.

10. Medidas de Segurança dos Dados

A oii1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em toda comunicação entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente) — a oii1 nunca armazena senhas em texto claro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso dos colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups criptografados com testes regulares de recuperação;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma oii1 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, tratamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a oii1 identifique, por qualquer meio, que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais na plataforma, a conta será imediatamente encerrada e os dados pessoais do menor serão eliminados dos nossos sistemas, na forma do art. 14 da LGPD.

Se você, como responsável legal por um menor, acredita que ele pode ter fornecido dados pessoais à oii1, entre em contato imediatamente com nosso DPO para que providências sejam tomadas com urgência.

12. Comunicações de Marketing e Opt-Out

Com base no seu consentimento, a oii1 pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais relacionados ao Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores e outras competições.

Você pode revogar seu consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por qualquer um dos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing da oii1;
• Ajustando as preferências de comunicação na área de configurações da sua conta;
• Entrando em contato com o suporte via WhatsApp, Telegram, e-mail ou chat ao vivo e solicitando o opt-out.

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque, verificação de identidade e notificações de segurança.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A oii1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação brasileira (em especial na LGPD e na Lei 14.790/2023), deliberações da ANPD ou aprimoramentos nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, pelo e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo deste documento e no cabeçalho do hero desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições da Política de Privacidade.

14. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela oii1, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / privacidade: suporte arroba oii1.cam — informe no assunto "LGPD – [tipo de solicitação]"
• WhatsApp: disponível após login na plataforma (atendimento 24h, 7 dias por semana)
• Telegram: canal oficial oii1
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma oii1, 24 horas por dia

A oii1 se compromete a responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento. Caso não esteja satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

Horário de atendimento do suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).